Se você tem uma empresa e essa empresa tem funcionários, você provavelmente está familiarizado com aquisição de seguros como Workers’ Compensation e Employer Liability que respectivamente protegem o funcionário de acidentes de trabalho e o empregador de processos de responsabilidade. 

Mas você conhece a apólice? Já a examinou com atenção? 

Quase todos os estados que permitem que as seguradoras privadas ofereçam essas coberturas usam a apólice padronizada pelo National Council on Compensation

Insurance (NCCI – Conselho Nacional de Seguro de Compensação). Uma apólice completa contém uma página de declaração (uma espécie de resumo, como no seguro residencial) e as seguintes seções:

  • Seção Geral que contém definições e condições que se aplicam à apólice como um todo.
  1. Workers’ Compensation
  2. Employer Liability
  3. Seguro para outros estados
  4. Seus deveres em caso de lesão
  5. Prêmio
  6. Condições

Workers’ Compensation

Workers’ Compensation fornece auxílio aos seus funcionários que sofreram lesão ou doença relacionada ao trabalho. 

E quais são esses auxílios? Essa apólice basicamente cobre: 

  • Perdas salariais 
  • Despesas médicas 

Mas também compensa dependentes de funcionários que morreram por causa do trabalho. 

Esse seguro permite que trabalhadores recolham auxílios por: 

  • Ferimentos e lesões 
  • Invalidez total ou parcial 
  • Morte

Não se aplica um limite de valor, exceto para aqueles que fazem parte da lei. A cobertura se aplica a qualquer acidente ou doença relacionada ao trabalho que ocorra durante o período da apólice.

Employer Liability

Ou a Responsabilidade do Empregador, te fornece cobertura para quantias que você se torna legalmente obrigado a pagar de acordo com a lei comum devido a uma lesão relacionada ao trabalho ou doença ocupacional de algum funcionário da sua empresa. 

Três limites separados se aplicam:

  1. Lesão corporal por acidente – o máximo que uma seguradora vai pagar por todas as queixas decorrentes de um acidente, independente do número de funcionários.
  1. Lesão corporal por doença – limite da apólice – o máximo que uma seguradora vai pagar por lesão corporal por doença do seu funcionário em um período de apólice, independente do número de queixas feitas pelo mesmo empregado.
  1. Lesão corporal por doença – por funcionário – o máximo que uma seguradora pagará por danos devido a lesão corporal por doença a qualquer funcionário.

Ter a cobertura de Employer Liability é fundamental para a saúde do seu negócio já que há situações que a lei de Workers’ Compensation não cobre, como trabalhadores isentos, trabalhadores indocumentados ou algumas lesões que não são indenizáveis. 

Afinal, mesmo um funcionário que não pode receber compensação através de um Workers’ Compensation, ainda pode te processar, e o Employer Liability entra em ação para proteger você e sua empresa. 

Cobertura para outros estados

Essa parte é usada para fornecer cobertura para estados que não estão especificamente listados na página de informações para cobertura de Workers’ Compensation. Cada estado a ser coberto, ou seja, os estados que sua empresa atua ou pode atuar, deve ser listado na sua apólice. Lembre-se de notificar sua seguradora sempre que for iniciar um trabalho em um novo estado, só assim, a sua cobertura passa a valer. 

Seus Deveres em Caso de Lesão

Essa seção aborda as suas obrigações quando ocorre uma lesão sob sua responsabilidade.  Você deve: 

  1. fornecer os serviços médicos necessários para a parte lesada (seja funcionário ou cliente)
  2. Relatar a lesão à sua seguradora 
  3. Cooperar com a seguradora na investigação e resolução do sinistro.

Parte Cinco – Prêmio

Essa, mais simples e objetiva, explica como o custo da apólice é determinado.

Parte Seis – Condições 

Estabelece as condições que se aplicam à apólice, como procedimentos de cancelamento, sub-rogação e o direito da seguradora de inspecionar o local de trabalho do segurado. 

Toda inspeção de seguro acontece para determinar as suas necessidades com precisão. Não dificulte e nem tente “maquiar” a realidade. Ser desonesto ou impreciso com a sua seguradora só te trará problemas em futuras reclamações.

Exclusões

Toda apólice de seguro inclui as exclusões para que não haja dúvidas sobre o que será indenizado. Essa é uma informação importante que deve ser lida com atenção e compreendida, até para que seja possível buscar coberturas extras caso um item importante para a sua empresa esteja listado como excluído. 

Parte Um – Os benefícios de Workers’ Compensation são estabelecidos por lei. Portanto, se houver exclusões, serão poucas.  

As seguintes exclusões se aplicam à Parte Dois – Employer Liability:

  • Responsabilidade assumida sob contrato
  • Indenização punitiva concedida porque um trabalhador foi empregado em violação da lei
  • Lesão a um trabalhador enquanto empregado em violação da lei com o seu conhecimento
  • Obrigações impostas por qualquer Workers’ Compensation, como doença ocupacional, seguro desemprego ou lei de benefícios por invalidez
  • Lesão intencionalmente causada ou agravada por você
  • Lesão ocorrida fora dos Estados Unidos, seus territórios ou Canadá (não se aplica a residentes dessas áreas que estão temporariamente fora dessas áreas)
  • Danos decorrentes de violações das leis de práticas de emprego, como discriminação ou assédio
  • Lesões cobertas por uma lei federal de Workers’ Compensation
  • Lesão ao comandante ou membro da tripulação de qualquer embarcação
  • Multas e penalidades impostas por violações de leis federais ou estaduais

Endossos da apólice

Algumas coberturas, que são mais específicas, como para certos tipos de benefícios ou certas classes de funcionários, só podem ser fornecidas por endossos adicionados à sua apólice.

Alguns tipos de trabalhadores não são cobertos pelas leis estaduais de Workers’ Compensation, como empregados domésticos e trabalhadores agrícolas, porém o empregador pode fornecer cobertura para esses funcionários adicionando o endosso de compensação voluntária à apólice.

Como se calcula o seu prêmio?

A cobertura de Workers’ Compensation é avaliada com base na folha de pagamento do empregador. Os manuais publicados contêm listas de classificações de taxas com base no tipo de trabalho que seus funcionários realizam e suas exposições relativas a lesões relacionadas ao trabalho. Para qualquer empregador, uma ou mais dessas classificações serão selecionadas.

Para cada classificação de trabalho, o manual fornece uma taxa por US$ 100 da folha de pagamento anual. A taxa para a classe de taxa de cada funcionário é multiplicada por cada $ 100 da folha de pagamento anual aplicável à classe. As tarifas para cada classe são totalizadas e é aplicado um desconto de prêmio que varia de acordo com o valor do prêmio total.

Um prêmio de depósito é cobrado no início do período da apólice com base na folha de pagamento estimada.

Ao final do período da apólice, uma auditoria da folha de pagamento será realizada para determinar o prêmio final para o período da apólice. A experiência de perda real de um negócio é levada em consideração e um fator de modificação é usado para fazer um ajuste no prêmio manual. Isso é chamado de classificação de experiência. A taxa é calculada na folha de pagamento auditada por código de classe, 3 anos ou 45 meses de dados de perdas anteriores e taxas estabelecidas. O fator de classificação mede a frequência e gravidade dos sinistros, premiando os negócios com boas práticas de segurança e penalizando aqueles com sinistros mais frequentes cobrando prêmios mais elevados.

Ou seja, você vai pagar um valor de prêmio estimado, mas o valor total do prêmio só será estabelecido ao final do período da apólice, levando em consideração a folha de pagamento de sua empresa e o número de sinistros de Workers’ Compensation ao longo do ano. 

Um ambiente seguro para os trabalhadores é beneficiado e um ambiente insalubre é punido. 

Saiba mais sobre erros que podem fazer o seu Workers’ Compensation custar mais caro do que devia, no nosso artigo da série “O Barato que Sai Caro“.

Conheça também os benefícios de contratar Seguros em Dose dupla: Workers Compensation & General Liability.