Você sabe o que é um histórico de direção? Assim como o sua pontuação de crédito e histórico de seguros, o seu histórico de direção (driving record) pode ser exigido em determinadas situações no seu dia a dia e afetar ofertas e preços do seu seguro auto. 

Para que você tenha toda a informação necessária e com clareza, traduzimos para o português o passo a passo que está disponível no site do Mass.gov.

Os seus registros de direção incluem infrações de trânsito criminais e civis pelas quais você foi considerado culpado ou responsável, além de suspensões discricionárias e administrativas da licença.

Há dois tipos de históricos de direção:

  • Um histórico de direção não atestado (unattested driving record), usado para fins pessoais ou informativos.
  • Um histórico de direção verdadeiro e atestado (true and attested driving record), usado para fins oficiais e/ou judiciais e com a assinatura do RMV.

O titular da carteira de motorista pode solicitar seu próprio histórico de direção e também pode autorizar outra pessoa “um destinatário autorizado” a obter uma cópia de seu histórico de direção.  Os solicitantes que tiverem um uso permitido pela Lei de Proteção à Privacidade do Motorista (Driver Privacy Protection Act, “DPPA”) para esses dados pessoais também poderão solicitar um registro de direção ou driving record.

A documentação necessária varia de acordo com quem está fazendo a solicitação:

Taxas para solicitação de um histórico de direção

Nome TaxaUnidade 
Histórico de direção não atestado (disponível somente on-line)$8cada
Histórico de direção verdadeiro e atestado$20cada

Como solicitar um histórico de direção?

Online

Para solicitar um histórico de direção online, você precisará fornecer o seguinte:

  • Número da carteira de motorista/licença de aprendizagem
  • Nome e sobrenome
  • Data de nascimento
  • Número do Seguro Social (SSN) do motorista
  • Endereço de e-mail
  • Taxa aplicável

Histórico de direção não atestado

Esse registro é usado principalmente para fins pessoais ou informativos. Esse tipo de histórico de direção pode ser acessado no final dessa transação. O custo é de US$ 8,00. 

Histórico de direção verdadeiro e atestado

Esse registro é usado principalmente para fins oficiais e judiciais, pois é carimbado com a assinatura do Registrador. O RMV enviará esse documento pelo correio, juntamente com uma carta explicativa, somente para o titular do histórico no endereço que consta nos arquivos do RMV. O custo é de US$ 20,00.

Pelo correio

Enviar solicitações para:

Registry of Motor Vehicles
Court Records Department
P.O. Box 55896
Boston, MA 02205

Aguarde 2 semanas para o processamento do pedido e envio do histórico.

Mais informações para solicitar o histórico de direção

Empregadores

O RMV oferece acesso ao Programa de Verificação de Motorista (Driver Verification Program – DVS) para empregadores que precisam monitorar o status de suas carteiras de motorista.  Como parte do programa DVS, você poderá adquirir um histórico de direção não atestado.  Para obter mais informações ou para se inscrever no Programa DVS, clique aqui.

Solicitação de históricos de direção por terceiros

Se um terceiro estiver interessado em obter um histórico de direção de outra pessoa, o solicitante deverá certificar que é elegível para a DPPA para visualizar o registro. Os detalhes de qualificação e a identificação necessária podem ser encontrados no Formulário de solicitação de informações pessoais de históricos do RMV. 

Penalidades da Lei de Proteção à Privacidade do Motorista (DPPA)

18 USC § 2723 estabelece que qualquer pessoa que conscientemente obtenha, divulgue ou use informações pessoais de um registro de veículo motorizado para uma finalidade não permitida pelo 18 U.S.C. §2721, será responsável perante o indivíduo a quem as informações pessoais pertencem, incluindo:

  • Um prêmio do maior valor entre danos reais ou danos liquidados de US$ 2.500 para cada violação.
  • Danos punitivos mediante prova de desrespeito intencional ou imprudente da lei.
  • Honorários advocatícios razoáveis e outros custos de litígio.
  • Outras medidas equitativas que o tribunal possa determinar.

Qualquer pessoa que solicite a divulgação de informações pessoais que deturpe sua identidade ou faça uma declaração falsa em relação a qualquer solicitação de informações pessoais com a intenção de obter informações pessoais de uma maneira não autorizada por lei estará sujeita a processo criminal, que pode incluir uma multa de até US$ 5.000 ou prisão em uma cadeia ou casa de correção por até um ano, ou ambos.

Para mais informações: 

Ask RMV

Um bom começo para um excelente histórico é respeitar as leis de trânsito. Pode parecer óbvio, mas sabemos que na correria do dia a dia, tendemos a fazer concessões e atalhos para ganhar tempo, no entanto, respeitar as leis de trânsito acima de tudo, evita acidentes e multas que são os vilões do seu histórico de direção. 

Conheça algumas regras de trânsito que você precisa saber para dirgir em Massachusetts.