Se você vive nos Estados Unidos e ainda não tem um ITIN Number, sua situação fiscal pode estar em risco — e isso pode custar caro.

Milhares de imigrantes cometem o mesmo erro: acreditam que, por não terem o Social Security Number, estão livres de prestar contas à Receita Federal americana.

Mas a verdade é que, mesmo sem o SSN, você continua obrigado a declarar seus impostos nos EUA. E o único caminho legal para isso é através do ITIN Number

Deixar sua situação fiscal irregular pode atrapalhar qualquer plano de legalização futura no país. Então, continue para entender o que é o ITIN Number e como conseguir o seu!

O que é o ITIN Number e sua relevância para imigrantes nos EUA?

ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal que serve para não cidadãos dos EUA que precisam prestar contas ao IRS (Internal Revenue Service).

A numeração do ITIN tem nove dígitos que sempre começa com o número 9 e tem um intervalo de números de 50 a 65, 70 a 88, 90 a 92 e 94 a 99 para o quarto e quinto dígitos. O ITIN é formatado como um SSN: 9XX-XX-XXXX.

O ITIN é um Tax ID que está disponível apenas para não cidadãos que não têm um SSN (Social Security Number) e não são elegíveis para obter um. 

O Social Security Number é o número oficial de identificação do cidadão ou residente permanente nos EUA (funciona de forma parecida com o CPF no Brasil).

Com o SSN, uma pessoa pode trabalhar legalmente nos EUA, abrir conta em banco, ter crédito e se inscrever em serviços públicos. Porém, nem todos têm acesso a ele.

O ITIN Number permite que imigrantes, como muitos brasileiros que vivem nos EUA, consigam apresentar sua declaração de impostos mesmo sem ter o Social Security. 

Segundo dados do IRS, no ano de 2015, 4,4 milhões de contribuintes de ITIN pagaram mais de 5,5 bilhões de dólares em impostos de folha de pagamento e Medicare e US$ 23,6 bilhões em impostos totais.

Quem pode solicitar um ITIN?

As pessoas que não têm status legal nos Estados Unidos podem obter um ITIN. Outras pessoas que estão legalmente no país e devem pagar impostos, mas que podem não ser elegíveis para um SSN, também podem obter um ITIN, incluindo:

  • Cidadão estrangeiro que reside legalmente nos Estados Unidos e que, com base no número de dias no país, está apresentando uma declaração de imposto de renda nos EUA;
  • Cidadão estrangeiro que é estudante, professor ou pesquisador nos Estados Unidos e está apresentando uma declaração de imposto de renda nos EUA, mas não se qualifica para receber um SSN;
  • Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente permanente legal;
  • Dependente ou cônjuge de um estrangeiro com visto temporário.

Como solicitar um ITIN?

O processo envolve três etapas principais: reunir a documentação exigida, preencher o formulário W-7 e, por fim, enviar o pedido ao IRS. 

Confira mais sobre as etapas abaixo.

1. Reúna os documentos

O IRS exige um documento oficial que provê sua identidade e status de estrangeiro. Há uma lista com 13 opções aceitas pelo órgão. O passaporte é o mais comum e, na maioria dos casos, suficiente. No entanto, também são aceitos:

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade nacional;
  • Carteira de motorista estrangeira;
  • Registro militar;
  • Documento de identificação com foto emitido por autoridade oficial dos EUA;
  • Cartão de registro de eleitor estrangeiro;
  • Registros médicos ou escolares (para menores de 18 anos).

Lembre-se de que o IRS exige documentos originais ou cópias autenticadas por órgão oficial. Cópias não são aceitas. 

2. Preencha o Formulário W-7

Com os documentos em mãos, o próximo passo é preencher o formulário W-7, que é o documento usado para solicitar o ITIN. 

Nesse formulário, disponível no site do IRS, você deverá informar dados pessoais como nome completo, data de nascimento, país de cidadania e o motivo pelo qual está solicitando o ITIN. 

Você precisa anexar sua declaração de imposto de renda já preenchida, pois o IRS processa o pedido do ITIN em conjunto com a primeira declaração fiscal. 

É importante preencher o formulário com cuidado para que todas as informações estejam corretas, já que erros podem atrasar ou impedir a emissão do ITIN.

3. Envie seu pedido ao IRS

Na etapa final, você deve enviar o formulário e os documentos ao IRS, e há diferentes maneiras de fazer isso:

  • Uma opção é enviar por correio ou serviço de entrega particular ao IRS, o que exige o envio dos documentos originais ou cópias autenticadas, que serão devolvidos após o processamento;
  • Outra possibilidade é utilizar um Acceptance Agent (AA), um profissional autorizado pelo IRS para ajudar no preenchimento e no envio do pedido, embora também seja necessário entregar os documentos originais ou autenticados;
  • Se quiser manter os documentos originais consigo, a melhor alternativa é contratar um Certifying Acceptance Agent (CAA), que está autorizado a autenticar as cópias e enviar ao IRS sem reter os documentos originais;
  • Outra opção é comparecer a um Taxpayer Assistance Center (TAC), onde agentes do IRS fazem a autenticação dos documentos presencialmente. Após o IRS aprovar o pedido, o ITIN será enviado ao seu endereço por correio.

Quais os benefícios do ITIN além da regulação fiscal?

Além de servir para manter os impostos em dia com o governo americano, o ITIN abre outras portas importantes na vida financeira de quem mora ou trabalha nos Estados Unidos:

  • Mesmo sem ter um Social Security Number, com o ITIN é possível abrir contas em bancos americanos, o que facilita receber pagamentos, pagar contas e guardar dinheiro de forma segura;
  • Muitos bancos e instituições financeiras aceitam o ITIN para oferecer cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais;
  • Com o ITIN, você também pode contratar seguros, como seguro de carro ou seguro de vida, além de ter acesso a outros serviços que pedem uma identificação fiscal.

Quais são as outras dúvidas mais comuns sobre o ITIN?

É comum surgirem questionamentos sobre o uso do ITIN. Para ajudar a esclarecer, aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema e as respostas.

ITIN pode ser usado para trabalhar?

Não. O ITIN não serve como permissão para trabalhar nos Estados Unidos. Esse número é usado apenas para fins fiscais, ou seja, para que você possa declarar seus impostos ao IRS.

Quem precisa renovar o ITIN?

O ITIN precisa ser renovado se você estiver usando ele em uma declaração de imposto de renda federal dos EUA e ele estiver expirado. No entanto, se o seu ITIN for usado apenas em declarações de informações, como no Formulário 1099 (que relata pagamentos recebidos), não é necessário renová-lo.

Se uma pessoa tem um ITIN, mas não o incluiu em uma declaração de imposto de renda federal por três anos consecutivos, ele expirará e precisará ser revalidado.

ITIN pode ser usado para solicitar benefícios governamentais?

Não. O ITIN é um número emitido exclusivamente para fins fiscais, e não dá acesso a benefícios governamentais, como a Previdência Social ou o Earned Income Tax Credit (EITC), que é um crédito fiscal destinado a trabalhadores com baixa renda. 

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