Se você vive nos Estados Unidos e ainda não tem um ITIN Number, sua situação fiscal pode estar em risco — e isso pode custar caro.
Milhares de imigrantes cometem o mesmo erro: acreditam que, por não terem o Social Security Number, estão livres de prestar contas à Receita Federal americana.
Mas a verdade é que, mesmo sem o SSN, você continua obrigado a declarar seus impostos nos EUA. E o único caminho legal para isso é através do ITIN Number
Deixar sua situação fiscal irregular pode atrapalhar qualquer plano de legalização futura no país. Então, continue para entender o que é o ITIN Number e como conseguir o seu!
O que é o ITIN Number e sua relevância para imigrantes nos EUA?
ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal que serve para não cidadãos dos EUA que precisam prestar contas ao IRS (Internal Revenue Service).
A numeração do ITIN tem nove dígitos que sempre começa com o número 9 e tem um intervalo de números de 50 a 65, 70 a 88, 90 a 92 e 94 a 99 para o quarto e quinto dígitos. O ITIN é formatado como um SSN: 9XX-XX-XXXX.
O ITIN é um Tax ID que está disponível apenas para não cidadãos que não têm um SSN (Social Security Number) e não são elegíveis para obter um.
O Social Security Number é o número oficial de identificação do cidadão ou residente permanente nos EUA (funciona de forma parecida com o CPF no Brasil).
Com o SSN, uma pessoa pode trabalhar legalmente nos EUA, abrir conta em banco, ter crédito e se inscrever em serviços públicos. Porém, nem todos têm acesso a ele.
O ITIN Number permite que imigrantes, como muitos brasileiros que vivem nos EUA, consigam apresentar sua declaração de impostos mesmo sem ter o Social Security.
Segundo dados do IRS, no ano de 2015, 4,4 milhões de contribuintes de ITIN pagaram mais de 5,5 bilhões de dólares em impostos de folha de pagamento e Medicare e US$ 23,6 bilhões em impostos totais.
Quem pode solicitar um ITIN?
As pessoas que não têm status legal nos Estados Unidos podem obter um ITIN. Outras pessoas que estão legalmente no país e devem pagar impostos, mas que podem não ser elegíveis para um SSN, também podem obter um ITIN, incluindo:
- Cidadão estrangeiro que reside legalmente nos Estados Unidos e que, com base no número de dias no país, está apresentando uma declaração de imposto de renda nos EUA;
- Cidadão estrangeiro que é estudante, professor ou pesquisador nos Estados Unidos e está apresentando uma declaração de imposto de renda nos EUA, mas não se qualifica para receber um SSN;
- Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente permanente legal;
- Dependente ou cônjuge de um estrangeiro com visto temporário.
Como solicitar um ITIN?
O processo envolve três etapas principais: reunir a documentação exigida, preencher o formulário W-7 e, por fim, enviar o pedido ao IRS.
Confira mais sobre as etapas abaixo.
1. Reúna os documentos
O IRS exige um documento oficial que provê sua identidade e status de estrangeiro. Há uma lista com 13 opções aceitas pelo órgão. O passaporte é o mais comum e, na maioria dos casos, suficiente. No entanto, também são aceitos:
- Certidão de nascimento;
- Carteira de identidade nacional;
- Carteira de motorista estrangeira;
- Registro militar;
- Documento de identificação com foto emitido por autoridade oficial dos EUA;
- Cartão de registro de eleitor estrangeiro;
- Registros médicos ou escolares (para menores de 18 anos).
Lembre-se de que o IRS exige documentos originais ou cópias autenticadas por órgão oficial. Cópias não são aceitas.
2. Preencha o Formulário W-7
Com os documentos em mãos, o próximo passo é preencher o formulário W-7, que é o documento usado para solicitar o ITIN.
Nesse formulário, disponível no site do IRS, você deverá informar dados pessoais como nome completo, data de nascimento, país de cidadania e o motivo pelo qual está solicitando o ITIN.
Você precisa anexar sua declaração de imposto de renda já preenchida, pois o IRS processa o pedido do ITIN em conjunto com a primeira declaração fiscal.
É importante preencher o formulário com cuidado para que todas as informações estejam corretas, já que erros podem atrasar ou impedir a emissão do ITIN.
3. Envie seu pedido ao IRS
Na etapa final, você deve enviar o formulário e os documentos ao IRS, e há diferentes maneiras de fazer isso:
- Uma opção é enviar por correio ou serviço de entrega particular ao IRS, o que exige o envio dos documentos originais ou cópias autenticadas, que serão devolvidos após o processamento;
- Outra possibilidade é utilizar um Acceptance Agent (AA), um profissional autorizado pelo IRS para ajudar no preenchimento e no envio do pedido, embora também seja necessário entregar os documentos originais ou autenticados;
- Se quiser manter os documentos originais consigo, a melhor alternativa é contratar um Certifying Acceptance Agent (CAA), que está autorizado a autenticar as cópias e enviar ao IRS sem reter os documentos originais;
- Outra opção é comparecer a um Taxpayer Assistance Center (TAC), onde agentes do IRS fazem a autenticação dos documentos presencialmente. Após o IRS aprovar o pedido, o ITIN será enviado ao seu endereço por correio.
Quais os benefícios do ITIN além da regulação fiscal?

Além de servir para manter os impostos em dia com o governo americano, o ITIN abre outras portas importantes na vida financeira de quem mora ou trabalha nos Estados Unidos:
- Mesmo sem ter um Social Security Number, com o ITIN é possível abrir contas em bancos americanos, o que facilita receber pagamentos, pagar contas e guardar dinheiro de forma segura;
- Muitos bancos e instituições financeiras aceitam o ITIN para oferecer cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais;
- Com o ITIN, você também pode contratar seguros, como seguro de carro ou seguro de vida, além de ter acesso a outros serviços que pedem uma identificação fiscal.
Quais são as outras dúvidas mais comuns sobre o ITIN?
É comum surgirem questionamentos sobre o uso do ITIN. Para ajudar a esclarecer, aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema e as respostas.
ITIN pode ser usado para trabalhar?
Não. O ITIN não serve como permissão para trabalhar nos Estados Unidos. Esse número é usado apenas para fins fiscais, ou seja, para que você possa declarar seus impostos ao IRS.
Quem precisa renovar o ITIN?
O ITIN precisa ser renovado se você estiver usando ele em uma declaração de imposto de renda federal dos EUA e ele estiver expirado. No entanto, se o seu ITIN for usado apenas em declarações de informações, como no Formulário 1099 (que relata pagamentos recebidos), não é necessário renová-lo.
Se uma pessoa tem um ITIN, mas não o incluiu em uma declaração de imposto de renda federal por três anos consecutivos, ele expirará e precisará ser revalidado.
ITIN pode ser usado para solicitar benefícios governamentais?
Não. O ITIN é um número emitido exclusivamente para fins fiscais, e não dá acesso a benefícios governamentais, como a Previdência Social ou o Earned Income Tax Credit (EITC), que é um crédito fiscal destinado a trabalhadores com baixa renda.
Agora que você já sabe o que é ITIN Number, que tal entender mais sobre como o ITIN pode influenciar na contratação de seguros? A equipe da Breezy Seguros está pronta para auxiliar você a encontrar a melhor opção de seguros para sua trajetória nos EUA.
Acesse agora mesmo www.breezyseguros.com e saiba mais!