Voc\u00ea sabe quais estados passaram a emitir Driver\u2019s License para imigrantes indocumentados nos Estados Unidos? Desde que come\u00e7amos a falar sobre o assunto aqui no blog da Breezy Seguros, muita coisa mudou e precisamos manter o compromisso de deixar voc\u00eas sempre bem informados sobre as regras e leis nacionais. Por isso, estamos atualizando nosso artigo campe\u00e3o de audi\u00eancia e garantindo que as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o novinhas e em dia com os estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m uma coisa n\u00e3o muda: A Breezy Seguros <\/strong>continua n\u00e3o incentivando brasileiros ou pessoas de qualquer nacionalidade a entrar ou ficar de forma irregular nos Estados Unidos. No entanto, entendemos as circunst\u00e2ncias que ainda mant\u00eam essa pr\u00e1tica viva e conhecemos as dificuldades de renovar o status mesmo depois de estarmos aqui. Por isso, lidamos com essa realidade com a empatia e cuidado necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Estima-se que exista mais de 16 milh\u00f5es de imigrantes indocumentados nos EUA e somente 19 estados aprovaram a emiss\u00e3o de carteira de motorista para essa popula\u00e7\u00e3o. O que pode ser considerado um avan\u00e7o, j\u00e1 que na primeira vez que falamos sobre isso a lei do 15\u00ba estado ainda entraria em vigor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A carteira de motorista para imigrantes, principalmente os indocumentados, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia. Em um pa\u00eds em que o transporte p\u00fablico est\u00e1 restrito aos centros das cidades, caros de viver, o carro \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel e a habilita\u00e7\u00e3o pode ser a diferen\u00e7a para conseguir um emprego, levar algu\u00e9m para o hospital a tempo e conseguir ter os filhos na escola durante o trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n E muito se engana quem pensa que a medida s\u00f3 tem import\u00e2ncia para imigrantes sem documentos v\u00e1lidos. A emiss\u00e3o da carteira para quem n\u00e3o est\u00e1 com o status regular nos EUA garante que os motoristas na ativa estejam todos treinados e testados, trazendo mais seguran\u00e7a \u00e0s ruas e as estradas. <\/p>\n\n\n\n Dezenove estados e o Distrito de Col\u00fambia j\u00e1 promulgaram leis que permitem imigrantes indocumentados obterem carteira de motorista:<\/p>\n\n\n\n A carteira de motorista \u00e9 emitida mediante o fornecimento de documentos que variam de estado para estado. Geralmente giram em torno de documento de identifica\u00e7\u00e3o, como certid\u00e3o de nascimento estrangeira, passaporte estrangeiro ou cart\u00e3o consular<\/a> e comprovante de resid\u00eancia atual no estado, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es fiscais e\/ou de servi\u00e7o social.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, Rhode Island aprovou a legisla\u00e7\u00e3o que permite a emiss\u00e3o de carteiras de motorista e carteiras de identidade para imigrantes sem prova de presen\u00e7a legal (SB 2006\/HB 7939). <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a c\u00e2mara de Massachusetts anulou o veto do governador de seu projeto de lei, permitindo que indocumentados obtivessem carteiras de motorista (SB 4822\/HB 4805). Fato confirmado na elei\u00e7\u00e3o de 2022<\/a>, em que a manuten\u00e7\u00e3o da lei foi votada pela maioria dos eleitores de Massachusetts.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em 2023, Minnesota tornou-se o estado mais recente a promulgar legisla\u00e7\u00e3o permitindo que indiv\u00edduos obtenham carteiras de motorista sem prova de presen\u00e7a legal (HB 4\/SB 27).<\/p>\n\n\n\n Para que voc\u00ea tenha uma vis\u00e3o mais ampla do andamento destas aprova\u00e7\u00f5es e leis nos estados aprovados e conhe\u00e7a as particularidades de cada estado, segue a lista das leis que j\u00e1 foram aprovadas at\u00e9 agora: <\/p>\n\n\n\n A 60<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/p>\n\n\n\n Exige que o DMV<\/a> emita habilita\u00e7\u00f5es para quem forne\u00e7a a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mesmo as pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis para um n\u00famero de Seguran\u00e7a Social. <\/p>\n\n\n\n SB 251<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 \u00b0 de agosto de 2014<\/p>\n\n\n\n Permite que algu\u00e9m se qualifique para uma carteira de motorista ou licen\u00e7a de aprendiz, ainda que com permiss\u00e3o tempor\u00e1ria ou mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia legal nos Estados Unidos. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento de identidade v\u00e1lido, comprovante de resid\u00eancia no estado e comprovante de pagamento de impostos. <\/p>\n\n\n\n HB 6495<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 \u00b0 de janeiro de 2015<\/p>\n\n\n\n Fornece carteiras de habilita\u00e7\u00e3o para residentes que apresentem um passaporte estrangeiro v\u00e1lido ou identifica\u00e7\u00e3o consular<\/a> e comprovante de resid\u00eancia, independentemente de presen\u00e7a legal nos Estados Unidos. *Os candidatos devem entrar com o processo de legaliza\u00e7\u00e3o assim que forem eleg\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Connecticut<\/a>. <\/p>\n\n\n\n SB 59<\/a> – Aprovada em 2015 – entrou em vigor em 27 de dezembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n Permite a um imigrante indocumentado obter uma habilita\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a de aprendiz em Delaware. Para isso, o requerente deve fornecer ao estado provas de declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda de Delaware ou de que residiu em Delaware e foi reivindicado como dependente por um indiv\u00edduo que apresentou uma declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda estadual nos \u00faltimos dois anos. <\/p>\n\n\n\n *O cart\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerado uma forma v\u00e1lida de identifica\u00e7\u00e3o devido \u00e0 incapacidade do requerente de comprovar a presen\u00e7a legal nos EUA.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Delaware<\/a>. <\/p>\n\n\n\n HB 1007<\/a> – Aprovada em 2015 – entrou em vigor em 1 \u00b0 de janeiro de 2016<\/p>\n\n\n\n Autoriza a emiss\u00e3o de carteiras de habilita\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de aprendiz com fun\u00e7\u00f5es limitadas para residentes do Hava\u00ed que n\u00e3o possam fornecer prova de resid\u00eancia legal nos Estados Unidos. O documento n\u00e3o \u00e9 aceito para fins de identifica\u00e7\u00e3o federal, nem para vota\u00e7\u00e3o. Requer prova de identidade e comprovante de resid\u00eancia no Hava\u00ed. <\/p>\n\n\n\n SB 957<\/a> – Aprovada em 2012 – entrou em vigor em 28 de novembro de 2013<\/p>\n\n\n\n Permite que o estado emita carteiras de motorista de visitante tempor\u00e1rio para pessoas que residem em Illinois h\u00e1 mais de um ano, mas n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para obter um n\u00famero de previd\u00eancia social e nem podem apresentar documenta\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a regular nos EUA. <\/p>\n\n\n\n Um passaporte estrangeiro v\u00e1lido e n\u00e3o expirado ou documento de identifica\u00e7\u00e3o consular de seu pa\u00eds de cidadania s\u00e3o formas aceit\u00e1veis de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A carteira de motorista de visitante tempor\u00e1rio n\u00e3o pode ser usada como prova de identidade do titular.<\/p>\n\n\n\n SB 715<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014<\/p>\n\n\n\n Esta lei autoriza o Estado de Maryland a emitir ou renovar cart\u00f5es de identidade ou carteiras de motorista para quem n\u00e3o possui situa\u00e7\u00e3o legal ou n\u00famero de Seguran\u00e7a Social. Se o requerente fornecer provas de entrega de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Maryland nos 2 anos anteriores ou residia em Maryland e foi reivindicado como dependente por um indiv\u00edduo que apresentou uma declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda de Maryland.<\/p>\n\n\n\n Pro\u00edbe que certos cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o ou carteiras de motorista que foram obtidos sem prova de status legal sejam usados \u200b\u200bpara comprar armas de fogo ou para fins de identidade federal. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Maryland<\/a>.<\/p>\n\n\n\n H 4805<\/a> – Aprovada em 2022 – entrou em vigor em 1\u00ba de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n A Work and Family Mobility Act<\/a> (Lei de Mobilidade de Trabalho e Fam\u00edlia), \u00e9 a lei que autoriza a emiss\u00e3o de carteiras de motorista para os candidatos, mesmo que n\u00e3o possam fornecer prova de presen\u00e7a legal ou sejam ineleg\u00edveis para um n\u00famero de seguran\u00e7a social. Ainda assim, o estado exige identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, carta de nega\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a social e comprovante de resid\u00eancia de Massachusetts.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a sua Carteira de Motorista de Massachusetts<\/a>.<\/p>\n\n\n\n HB4 SB27<\/a> – Aprovada em 2021 – entra em vigor em 1\u00ba de outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Esta lei permite que imigrantes indocumentados fa\u00e7am o teste de habilidades de motorista e recebam uma carteira de motorista. O requerente dever\u00e1 apresentar comprovante de identifica\u00e7\u00e3o que pode incluir passaporte estrangeiro, certid\u00e3o de nascimento ou certid\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, bem como documento um comprovante de resid\u00eancia no estado. A licen\u00e7a deve ser marcada como \u201cn\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o federal\u201d e n\u00e3o conter nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a legal do titular da carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n Lei A4743<\/a> – Aprovada em 2019 – entrou em vigor em abril de 2021. <\/p>\n\n\n\n Cria duas categorias de carteiras de motorista, uma delas pode ser emitida para residentes indocumentados nos EUA. O requerente deve fornecer um documento de identidade e comprovante de resid\u00eancia em Nova Jersey, entre outros documentos<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A lei pro\u00edbe o DMV de divulgar informa\u00e7\u00f5es a qualquer \u00f3rg\u00e3o federal, estadual ou local para fins de imigra\u00e7\u00e3o, sem o consentimento do indiv\u00edduo, um mandado, ordem judicial ou intima\u00e7\u00e3o, a menos que tal restri\u00e7\u00e3o seja contr\u00e1ria \u00e0 lei federal. A comiss\u00e3o n\u00e3o pode reter c\u00f3pias dos documentos apresentados para estabelecer a elegibilidade para uma licen\u00e7a ou carteira de identidade. <\/p>\n\n\n\n A licen\u00e7a padr\u00e3o \u00e9 apenas para fins de identifica\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vale para fazer voos dom\u00e9sticos ou para entrar em bases militares e edif\u00edcios federais.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em New Jersey<\/a>.<\/p>\n\n\n\n HB 0173<\/a> – Aprovada em 2003 – entrou em vigor em 2003.<\/p>\n\n\n\n Permite que o DMV do Novo M\u00e9xico aceite n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o individual de contribuinte como um substituto para um n\u00famero de Seguran\u00e7a Social, independentemente do status de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Senate Bill S1747B<\/a> – Aprovada em 2019 – entrou em vigor em 17 de junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Autoriza o DMV a emitir carteiras de motorista padr\u00e3o e restringe quais informa\u00e7\u00f5es podem ser retidas e distribu\u00eddas sobre aquele que est\u00e1 aplicando para licen\u00e7a ou que j\u00e1 tenha uma.<\/p>\n\n\n\n (Sim, s\u00e3o duas s\u00f3 em NY!)<\/p>\n\n\n\n A03675 <\/a>– Aprovada em 2019 – entrou em vigor em 14 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n Permite a emiss\u00e3o de carteira de motorista para residentes indocumentados e protege os dados daqueles que solicitam tal privil\u00e9gio. O DMV n\u00e3o pode divulgar registros a qualquer \u00f3rg\u00e3o federal que aplique as leis de imigra\u00e7\u00e3o sem uma ordem judicial legal ou mandado judicial. <\/p>\n\n\n\n A lei exige que qualquer pessoa ou entidade que tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do departamento certifique-se de que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas para fins de imigra\u00e7\u00e3o civil. Os formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o para carteiras de motoristas n\u00e3o comerciais e autoriza\u00e7\u00f5es de alunos que n\u00e3o atendem aos padr\u00f5es federais de identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem conter: os documentos que o solicitante usou para provar sua idade ou identidade; a inelegibilidade do requerente para um n\u00famero de previd\u00eancia social, quando aplic\u00e1vel; ou a cidadania ou status de imigra\u00e7\u00e3o do candidato. <\/p>\n\n\n\n Uma carteira de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial ou permiss\u00e3o de aluno que n\u00e3o atenda aos padr\u00f5es federais de identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como prova da cidadania ou status de imigra\u00e7\u00e3o de uma pessoa e n\u00e3o pode ser a base para investigar, prender ou deter uma pessoa. Essas carteiras devem ser visualmente id\u00eanticas \u00e0s carteiras de habilita\u00e7\u00e3o para fins federais, exceto que essas carteiras podem indicar a mensagem “N\u00e3o para Fins Federais”.<\/p>\n\n\n\n Saiba como tirar a sua carteira de motorista em NY<\/a> em 5 passos. <\/p>\n\n\n\n SB 303<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.<\/p>\n\n\n\n Cria um cart\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o e permite que os candidatos, independentemente da situa\u00e7\u00e3o legal, forne\u00e7am certid\u00f5es de nascimento ou passaportes emitidos por um pa\u00eds estrangeiro como prova de identidade. Essa lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao status legal para fins relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das leis de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n HB 2015<\/a> – Aprovada em 2019 – entrou em vigor em 9 de agosto de 2019.<\/p>\n\n\n\n Acaba com a exig\u00eancia de prova de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia legal para a emiss\u00e3o da carteira de motorista n\u00e3o comercial, carteira de motorista, ou carteira de identidade padr\u00e3o. Passa a aceitar documentos consulares, mesmo vencidos, passaporte de pa\u00eds de origem, entre outros.<\/p>\n\n\n\n SB 2006<\/a> – Aprovada em 2022 – entrou em vigor em 1\u00ba de Julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n Esta lei permite que qualquer pessoa que n\u00e3o consiga estabelecer presen\u00e7a legal nos EUA, mas atenda a requisitos como apresentar prova de identidade, comprovante de resid\u00eancia e n\u00e3o violar os requisitos de seguro, receba uma carteira de motorista ou permiss\u00e3o se DMV os considerar eleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n SB 0227<\/a> – Aprovada em 2005 – entrou em vigor em 8 de mar\u00e7o de 2005.<\/p>\n\n\n\n Autoriza a emiss\u00e3o de carteira de motorista v\u00e1lida por um ano para imigrantes sem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Os candidatos sem n\u00famero do Seguro Social devem comprovar resid\u00eancia em Utah por seis meses e fornecer um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n O cart\u00e3o est\u00e1 expressamente proibido de ser utilizado para quaisquer fins de identifica\u00e7\u00e3o por entidade governamental.<\/p>\n\n\n\n S 38<\/a> – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.<\/p>\n\n\n\n Permite que os residentes de Vermont incapazes de comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia nos Estados Unidos sejam eleg\u00edveis para um cart\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o ou cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o alternativo.<\/p>\n\n\n\n HB 1211<\/a> – Aprovada em 2020 – entrou em vigor em 01 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Cria um cart\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o com privil\u00e9gio de condu\u00e7\u00e3o para os candidatos que n\u00e3o cumpram os requisitos para uma licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o. O requerente deve ter declarado imposto de renda no estado de Virg\u00ednia, ou reivindicado como dependente, em uma declara\u00e7\u00e3o individual apresentada nos 12 meses anteriores, n\u00e3o violando os requisitos de seguro para o registro de um ve\u00edculo motorizado n\u00e3o segurado. <\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea que os cart\u00f5es com privil\u00e9gio de condutor devem conferir os mesmos privil\u00e9gios e estar sujeitos \u00e0s mesmas disposi\u00e7\u00f5es que as cartas de condu\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es; no entanto, os cart\u00f5es com privil\u00e9gio de motorista n\u00e3o devem: <\/p>\n\n\n\n A lei limita a divulga\u00e7\u00e3o de certas informa\u00e7\u00f5es armazenadas pelo Departamento. Tamb\u00e9m prev\u00ea que o termo “carteira de motorista” se refira consistentemente a todas as carteiras de habilita\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00f5es, cart\u00f5es de privil\u00e9gio de motorista e cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o especial emitidos.O projeto de lei tem uma data efetiva atrasada de 1\u00ba de janeiro de 2021. Este projeto de lei \u00e9 id\u00eantico ao SB 34.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista na Virg\u00ednia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n HB 1444<\/a> – Aprovada em 1993 – entrou em vigor em 25 de julho de 1993.<\/p>\n\n\n\n Permite que os candidatos \u00e0 carteira de habilita\u00e7\u00e3o sem n\u00famero do Seguro Social forne\u00e7am documenta\u00e7\u00e3o alternativa para comprovar sua resid\u00eancia no estado de Washington, como contas de servi\u00e7os p\u00fablicos e n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\nEstados que oferecem carteira de motorista a indocumentados<\/h2>\n\n\n\n
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\u00daltimas novidades sobre habilita\u00e7\u00f5es para indocumentados<\/h2>\n\n\n\n
Carteira de Motorista para Indocumentados estado por estado<\/h2>\n\n\n\n
Calif\u00f3rnia <\/h3>\n\n\n\n
Colorado <\/h3>\n\n\n\n
Connecticut <\/h3>\n\n\n\n
Delaware <\/h3>\n\n\n\n
Hava\u00ed <\/h3>\n\n\n\n
Illinois<\/h3>\n\n\n\n
Maryland <\/h3>\n\n\n\n
Massachusetts <\/h3>\n\n\n\n
Minnesota<\/h3>\n\n\n\n
New Jersey <\/h3>\n\n\n\n
Novo M\u00e9xico <\/h3>\n\n\n\n
New York<\/h3>\n\n\n\n
New York <\/h3>\n\n\n\n
Nevada <\/h3>\n\n\n\n
Oregon <\/h3>\n\n\n\n
Rhode Island<\/h3>\n\n\n\n
Utah <\/h3>\n\n\n\n
Vermont<\/h3>\n\n\n\n
Virg\u00ednia <\/h3>\n\n\n\n
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Washington<\/h3>\n\n\n\n
Distrito de Col\u00fambia<\/h3>\n\n\n\n