{"id":4263,"date":"2022-03-16T23:00:00","date_gmt":"2022-03-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/breezyseguros.com\/pt-br\/?p=4263"},"modified":"2025-01-06T12:25:59","modified_gmt":"2025-01-06T17:25:59","slug":"carteira-de-motorista-ma-indocumentados-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/breezyseguros.com\/pt-br\/carteira-de-motorista-ma-indocumentados-2022\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova nova lei que permite carteira de motorista para residentes indocumentados de Massachusetts"},"content":{"rendered":"\n

De ano em ano falamos aqui sobre a carteira de motorista para imigrantes indocumentados no estado de Massachusetts, j\u00e1 que esse \u00e9 um direito que h\u00e1 muito estamos lutando<\/a> para conquistar. Uma proposta j\u00e1 foi apresentada anteriormente e vetada pelo governador Charlie Baker em 2019 e ficamos a ver navios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 16 de fevereiro de 2022, a C\u00e2mara dos Representantes de Massachusetts<\/a> aprovou a Work and Family Mobility Act<\/em> (Lei de Mobilidade de Trabalho e Fam\u00edlia) por uma esmagadora maioria de votos de 120 a 36. Agora o projeto passa pelo senado e espera-se que dessa vez, esteja \u00e0 prova de veto do governador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se for aprovado, o projeto entra em vigor em julho de 2023 e poder\u00e1 ajudar cerca de 78.000 pessoas em Massachusetts a solicitar uma carteira de motorista padr\u00e3o de Massachusetts, independentemente do status de imigrante, mantendo total conformidade com os requisitos federais de REAL ID<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios de uma Drivers License para pessoas indocumentada trar\u00e1 para a sociedade? <\/h2>\n\n\n\n

Para a comunidade imigrante, ter a sua Drivers License significa n\u00e3o temer uma blitz, ou uma abordagem policial em caso de acidente, j\u00e1 que dirigir sem carteira pode custar uma ida ao tribunal de imigra\u00e7\u00e3o e arriscar a deporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a carteira permite ter acesso a alguns locais, buscar oportunidades de emprego, transportar crian\u00e7as e familiares para a escola, levar algu\u00e9m ao m\u00e9dico sem medo e at\u00e9 trabalhar dirigindo. <\/p>\n\n\n\n

Para a popula\u00e7\u00e3o em geral, esse projeto pode salvar vidas e poupar as pessoas de acidentes n\u00e3o resolvidos. Em jurisdi\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 habilita\u00e7\u00e3o para motoristas indocumentados, os resultados falam por si. A Calif\u00f3rnia teve redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% nos atropelamentos por ano, e Connecticut teve uma redu\u00e7\u00e3o de 9%. <\/p>\n\n\n\n

Um estudo nacional de 2018, que usou dados de 12 estados e do Distrito de Columbia, onde motoristas sem documentos t\u00eam permiss\u00e3o para obter carteiras de motorista, descobriu que mulheres indocumentadas conseguiram aumentar suas horas de trabalho em 4%.<\/p>\n\n\n\n

Umas das defesas da proposta argumenta que ao passar pelo DMV, motoristas indocumentados ser\u00e3o educados, orientados e testados. A carteira de motorista confere ao seu titular nada mais do que a capacidade de dirigir com seguran\u00e7a \u2013 voc\u00ea estuda as leis e regras da estrada, faz o teste e, se passar, obt\u00e9m a carteira.<\/p>\n\n\n\n

Dar permiss\u00e3o a mais pessoas para dirigir tamb\u00e9m faz sentido fiscalmente. Dos cerca de 185.000 imigrantes indocumentados que vivem em Massachusetts, entre 40.000 e 78.000 deles buscariam obter uma carteira de motorista se a legisla\u00e7\u00e3o fosse aprovada, de acordo com um relat\u00f3rio do MassBudget. <\/p>\n\n\n\n

O mesmo relat\u00f3rio estima que esses motoristas rec\u00e9m-licenciados gerariam US $5 milh\u00f5es em receitas fiscais adicionais por ano. E porque mais pessoas est\u00e3o seguradas, os segurados em geral podem ver uma redu\u00e7\u00e3o em seus pr\u00eamios.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a emiss\u00e3o de carteira de motorista em Massachusetts hoje? <\/h2>\n\n\n\n

No momento, a Drivers License de Massachusetts<\/a> \u00e9 um direito exclusivo para residentes com sua perman\u00eancia nos EUA regularizada. \u00c9 necess\u00e1rio provar a sua identidade, a sua presen\u00e7a legal nos Estados Unidos, a sua contribui\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Social e a sua resid\u00eancia no estado de Massachusetts.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio escolher se vai emitir apenas uma licen\u00e7a para dirigir, que serve como identidade dentro de MA, ou a REAL ID que funciona como documento de identidade oficial em todas as esferas por todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O que muda no DMV caso a proposta seja aprovada?<\/h2>\n\n\n\n

Aqueles que solicitar\u00e3o carteiras de motorista sob a Lei precisar\u00e3o fornecer prova de identidade, data de nascimento e resid\u00eancia no estado de Massachusetts. Essa prova pode incluir um passaporte estrangeiro n\u00e3o vencido, uma certid\u00e3o de nascimento, uma carteira de motorista estrangeira v\u00e1lida ou uma certid\u00e3o de casamento emitida em Massachusetts.<\/p>\n\n\n\n

O que a oposi\u00e7\u00e3o diz? <\/h2>\n\n\n\n

Pol\u00edticos e membros da sociedade civil que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para imigrantes indocumentados alegam que a lei envia a mensagem errada ao recompensar essencialmente os indiv\u00edduos que n\u00e3o est\u00e3o no pa\u00eds legalmente, e que \u00e9 injusto com os indiv\u00edduos que seguiram a lei e garantiram o status de presen\u00e7a legal ou a cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre garantir que os indiv\u00edduos que solicitam uma carteira de motorista sejam quem dizem ser e n\u00e3o estejam usando documentos falsos, ecoando as preocupa\u00e7\u00f5es do governador Charlie Baker. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, parece que o principal obst\u00e1culo para eles \u00e9 aceitar que imigrantes sem status migrat\u00f3rio legal acessem determinados locais e oportunidades. E as preocupa\u00e7\u00f5es deixam claro a falta de empatia e de compreens\u00e3o sobre o que leva um imigrante a viver dessa forma. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se mant\u00e9m contra a proposta mesmo que os 16 estados que j\u00e1 autorizaram o mesmo tipo de documenta\u00e7\u00e3o, apresentem dados que comprovam o sucesso dessas leis na seguran\u00e7a nas ruas. <\/p>\n\n\n\n

Carteira de motorista e imigra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de muitos imigrantes indocumentados \u00e9 que com a solicita\u00e7\u00e3o da carteira de motorista, ao entregar seus documentos para o DMV, eles possam ser denunciados para os servi\u00e7os de imigra\u00e7\u00e3o e deportados do pa\u00eds. Por\u00e9m, a lei foi feita j\u00e1 pensando nisso e cont\u00e9m mecanismo que protegem os seus dados de uso indevido. <\/p>\n\n\n\n

Nos resta aguardar\u2026<\/h2>\n\n\n\n

Agora o que nos resta \u00e9 aguardar e torcer para que Massachusetts seja o 17\u00ba estado a aprovar uma lei desse tipo. Que o senado e o governador compreendam que a medida n\u00e3o s\u00f3 beneficia os imigrantes indocumentados que j\u00e1 residem no estado, mas que beneficia tamb\u00e9m toda a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para as ruas e mais receita para o governo.  <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o mora em Massachusetts e ficou curioso para saber quais estados j\u00e1 permitem carteira de motorista para residentes indocumentados? Conhe\u00e7a os estados aqui<\/a>.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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