{"id":4342,"date":"2022-04-05T23:00:00","date_gmt":"2022-04-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/breezyseguros.com\/pt-br\/?p=4342"},"modified":"2024-09-05T08:35:05","modified_gmt":"2024-09-05T12:35:05","slug":"transferir-titulo-de-eleitor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/breezyseguros.com\/pt-br\/transferir-titulo-de-eleitor\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea tem menos um m\u00eas para transferir o seu T\u00edtulo de Eleitor"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A data limite para regularizar qualquer pend\u00eancia no TSE \u00e9<\/strong> 04 de maio de 2022.<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 brasileiro e se mudou para os EUA depois das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e ainda n\u00e3o transferiu o seu T\u00edtulo de Eleitor para c\u00e1, corra!  Voc\u00ea tem pouco tempo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e garantir o seu direito de votar.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para esse procedimento \u00e9 at\u00e9 151 dias antes do pleito que vai eleger (ou reeleger) o presidente do Brasil, ou seja, em 2022, ser\u00e1 no dia 4 de maio. Em 2018, havia 500.727 eleitores que estavam aptos a votar em 171 cidades estrangeiras. S\u00f3 nos EUA, foram em torno de 160 mil eleitores brasileiros, com maior incid\u00eancia em Miami e Boston.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Eu posso votar no exterior?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo estando em territ\u00f3rio internacional, voc\u00ea n\u00e3o s\u00f3 tem o direito c\u00edvico, mas o dever de participar do processo eleitoral do Brasil, nas elei\u00e7\u00f5es para presidente da Rep\u00fablica. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os idosos acima de 70 anos,&nbsp; analfabetos, como j\u00e1 funciona normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel votar fora do Brasil, se tiver morando fora, com comprovante de resid\u00eancia no local, votar em outro pa\u00eds durante uma viagem a passeio n\u00e3o \u00e9 permitido. O voto em tr\u00e2nsito \u00e9 permitido apenas para quem est\u00e1 viajando pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Data da elei\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O TSE j\u00e1 confirmou todas as datas h\u00e1 algum tempo e a vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no dia 2 de outubro de 2022. Caso um segundo turno para os cargos de presidente e governador seja necess\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 4 semanas depois, no dia 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer a transfer\u00eancia de t\u00edtulo para o exterior?<\/h2>\n\n\n\n<p>O procedimento \u00e9 simples e pode ser feito na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">T\u00edtulo Net Exterior<\/a>, no portal do TSE. Atrav\u00e9s dessa ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel <strong>pedir a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral<\/strong> para a <a href=\"http:\/\/www.tre-df.jus.br\/o-tre\/ouvidoria\/acesso-a-informacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Zona Eleitoral do Exterior (ZZ)<\/a>, <strong>solicitar um visto pela primeira vez<\/strong> e <strong>revisar dados cadastrais<\/strong>, entre outras op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para requerer o t\u00edtulo de eleitor ou solicitar os demais servi\u00e7os do sistema T\u00edtulo Net Exterior, voc\u00ea deve acessar e preencher o link\u00a0 &#8220;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Iniciar requerimento<\/a>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de preencher os formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos, \u00e9 necess\u00e1rio enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o: certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filia\u00e7\u00e3o, carteira de trabalho e previd\u00eancia social (CTPS), entre outros;<\/li><li>comprovante de resid\u00eancia;<\/li><li>comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral (se for o caso);<\/li><li>comprovante de quita\u00e7\u00e3o militar para os cidad\u00e3os do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar o T\u00edtulo de Eleitor pela primeira vez?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos de idade, no pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos, que residam no exterior devem requerer a sua inscri\u00e7\u00e3o eleitoral (t\u00edtulo de eleitor) pelo <a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor-e-eleicoes\/servicos\/eleitor-no-exterior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">T\u00edtulo Net Exterior<\/a> ou nas sedes das reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a localidade de sua resid\u00eancia ou na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) com sede em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Jovens s\u00f3 s\u00e3o obrigados a votar a partir dos 18 anos, mas se voc\u00ea tem a partir de 16 anos, j\u00e1 pode fazer parte das decis\u00f5es do seu pa\u00eds! Em anos eleitorais, os menores que completarem dezesseis anos at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o podem se alistar como eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se inscrever como eleitor, voc\u00ea deve iniciar o atendimento pelo <a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor-e-eleicoes\/servicos\/eleitor-no-exterior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">T\u00edtulo Net Exterior<\/a> ou comparecer, pessoalmente, \u00e0 sede da embaixada ou da reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira respons\u00e1vel pela localidade em que reside e apresentar os seguintes documentos acompanhados das respectivas c\u00f3pias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Documento oficial brasileiro de identifica\u00e7\u00e3o (carteira de identidade, carteira profissional emitida por \u00f3rg\u00e3o criado por lei federal, certid\u00e3o de nascimento ou de casamento, instrumento p\u00fablico no qual conste idade e outros elementos necess\u00e1rios \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do requerente, inclusive a nacionalidade brasileira), devendo o passaporte ser acompanhado de documento que possibilite a individualiza\u00e7\u00e3o do interessado no cadastro, caso se trate do modelo que n\u00e3o disponha de dados sobre filia\u00e7\u00e3o.<\/li><li>comprovante ou <a href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/tre-df-declaracao-de-residencia-no-exterior-zz\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">declara\u00e7\u00e3o (formato PDF)<\/a>que ateste sua resid\u00eancia no exterior;<\/li><li>certificado de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar (apenas para homens com idade entre 18 e 45 anos).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O <strong>prazo limite<\/strong> \u00e9 o mesmo da transfer\u00eancia e se encerra no dia <strong>04 de maio de 2022<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os brasileiros residentes fora do Brasil em fase de alistamento podem enviar mensagem eletr\u00f4nica ao e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br para obter informa\u00e7\u00f5es individualizadas sobre documenta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Zona Eleitoral do Exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o atendimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio o n\u00famero do t\u00edtulo eleitoral e\/ou o n\u00famero de protocolo do T\u00edtulo Net Exterior, a data em que os pedidos foram feitos, bem como informar a data de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o ao consulado ou embaixada e o tipo de solicita\u00e7\u00e3o requerida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o justificou nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o votou nem justificou a aus\u00eancia nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, vai precisar pagar as multas para regularizar o t\u00edtulo e fazer a transfer\u00eancia para o exterior. Para isso, deve acessar o servi\u00e7o de <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/titulo-de-eleitor\/quitacao-de-multas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quita\u00e7\u00e3o de multa<\/a> e consultar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, basta gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o no pr\u00f3prio site, e pagar atrav\u00e9s de boleto, PIX ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Segundo o TSE, \u00e9 preciso contar o prazo para processamento do pagamento. N\u00e3o deixe os procedimentos para a \u00faltima hora! Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo estar\u00e1 regularizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">T\u00edtulo eleitoral cancelado<\/h2>\n\n\n\n<p>O t\u00edtulo \u00e9 cancelado quando voc\u00ea nem compareceu nem justificou a aus\u00eancia em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es, cada turno \u00e9 considerado com uma aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento do t\u00edtulo pode causar uma s\u00e9rie de danos ao cidad\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Impedimento de entrega de passaporte e carteira de identidade<\/li><li>N\u00e3o poder se inscrever em concursos p\u00fablicos e posse em cargas p\u00fablicas<\/li><li>Restri\u00e7\u00f5es ao obter cr\u00e9ditos na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/li><li>Restri\u00e7\u00f5es em recebimento de sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es de emprego p\u00fablico ou de funda\u00e7\u00f5es governamentais;<\/li><li>Restri\u00e7\u00f5es ao renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O ideal \u00e9 sempre apresentar as justificativas caso n\u00e3o possa votar, evitando sofrer uma destas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como regularizar meu t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para regularizar o t\u00edtulo cancelado, o eleitor no exterior deve solicitar a transfer\u00eancia do seu t\u00edtulo para o atual pa\u00eds de resid\u00eancia, caso ainda n\u00e3o tenha feito o procedimento. Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o os mesmos citados acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem j\u00e1 fez a transfer\u00eancia e tamb\u00e9m teve o t\u00edtulo cancelado deve solicitar a revis\u00e3o de eleitor inscrito no exterior. \u00c9 preciso enviar uma c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o brasileiro e uma comprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o pedida, como o comprovante de endere\u00e7o no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dois pedidos podem ser feitos pelo T\u00edtulo Net, em <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/servicos-eleitorais-no-exterior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Servi\u00e7os Eleitorais no Exterior<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento dos processos<\/h2>\n\n\n\n<p>Todos os requerimentos s\u00e3o analisados pela ZZ, que \u00e9 vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e seu processamento poder\u00e1 ser acompanhado por e-mail ou pelo link &#8220;<a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/acompanhar-requerimento-no-exterior-titulo-net\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acompanhar requerimento<\/a>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Se, durante esse per\u00edodo, houver necessidade de comprovar a regularidade da situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o interessado deve entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior (vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ou com a zona eleitoral em que estiver inscrito eleitor (endere\u00e7o dispon\u00edvel na p\u00e1gina do <a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/o-tse\/tribunais-regionais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tribunal Regional Eleitoral da respectiva unidade Federativa<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>A Central de Atendimento Telef\u00f4nico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h, por e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br); telefone (+55 61 3048-1770) ou WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A data limite para regularizar qualquer pend\u00eancia no TSE \u00e9 04 de maio de 2022. 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