Você sabe quais estados passaram a emitir Driver’s License para imigrantes indocumentados nos Estados Unidos? Desde que começamos a falar sobre o assunto aqui no blog da Breezy Seguros, muita coisa mudou e precisamos manter o compromisso de deixar vocês sempre bem informados sobre as regras e leis nacionais. Por isso, estamos atualizando nosso artigo campeão de audiência e garantindo que as informações estão novinhas e em dia com os estados da federação.

Porém uma coisa não muda: A Breezy Seguros continua não incentivando brasileiros ou pessoas de qualquer nacionalidade a entrar ou ficar de forma irregular nos Estados Unidos. No entanto, entendemos as circunstâncias que ainda mantêm essa prática viva e conhecemos as dificuldades de renovar o status mesmo depois de estarmos aqui. Por isso, lidamos com essa realidade com a empatia e cuidado necessários.

Estima-se que exista mais de 16 milhões de imigrantes indocumentados nos EUA e somente 19 estados aprovaram a emissão de carteira de motorista para essa população. O que pode ser considerado um avanço, já que na primeira vez que falamos sobre isso a lei do 15º estado ainda entraria em vigor. 

A carteira de motorista para imigrantes, principalmente os indocumentados, é de fundamental importância. Em um país em que o transporte público está restrito aos centros das cidades, caros de viver, o carro é a opção mais viável e a habilitação pode ser a diferença para conseguir um emprego, levar alguém para o hospital a tempo e conseguir ter os filhos na escola durante o trabalho. 

E muito se engana quem pensa que a medida só tem importância para imigrantes sem documentos válidos. A emissão da carteira para quem não está com o status regular nos EUA garante que os motoristas na ativa estejam todos treinados e testados, trazendo mais segurança às ruas e as estradas. 

Estados que oferecem carteira de motorista a indocumentados

Dezenove estados e o Distrito de Colúmbia já promulgaram leis que permitem imigrantes indocumentados obterem carteira de motorista:

  • California
  • Colorado
  • Connecticut
  • Delaware
  • Hawaii
  • Illinois
  • Maryland
  • Massachusetts
  • Minnesota
  • Nevada
  • New Jersey
  • New Mexico
  • New York
  • Oregon
  • Rhode Island
  • Utah
  • Vermont
  • Virginia 
  • Washington

A carteira de motorista é emitida mediante o fornecimento de documentos que variam de estado para estado. Geralmente giram em torno de documento de identificação, como certidão de nascimento estrangeira, passaporte estrangeiro ou cartão consular e comprovante de residência atual no estado, além de contribuições fiscais e/ou de serviço social.

Últimas novidades sobre habilitações para indocumentados

Em 2022, Rhode Island aprovou a legislação que permite a emissão de carteiras de motorista e carteiras de identidade para imigrantes sem prova de presença legal (SB 2006/HB 7939). 

Além disso, a câmara de Massachusetts anulou o veto do governador de seu projeto de lei, permitindo que indocumentados obtivessem carteiras de motorista (SB 4822/HB 4805). Fato confirmado na eleição de 2022, em que a manutenção da lei foi votada pela maioria dos eleitores de Massachusetts.

Já em 2023, Minnesota tornou-se o estado mais recente a promulgar legislação permitindo que indivíduos obtenham carteiras de motorista sem prova de presença legal (HB 4/SB 27).

Carteira de Motorista para Indocumentados estado por estado

Para que você tenha uma visão mais ampla do andamento destas aprovações e leis nos estados aprovados e conheça as particularidades de cada estado, segue a lista das leis que já foram aprovadas até agora: 

Califórnia 

A 60 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Exige que o DMV emita habilitações para quem forneça a documentação necessária, mesmo as pessoas não elegíveis para um número de Segurança Social. 

Colorado 

SB 251 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 ° de agosto de 2014

Permite que alguém se qualifique para uma carteira de motorista ou licença de aprendiz, ainda que com permissão temporária ou mesmo sem autorização de residência legal nos Estados Unidos. É necessário apresentar documento de identidade válido, comprovante de residência no estado e comprovante de pagamento de impostos.  

Connecticut 

HB 6495 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 ° de janeiro de 2015

Fornece carteiras de habilitação para residentes que apresentem um passaporte estrangeiro válido ou identificação consular e comprovante de residência, independentemente de presença legal nos Estados Unidos. *Os candidatos devem entrar com o processo de legalização assim que forem elegíveis. 

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Connecticut. 

Delaware 

SB 59 – Aprovada em 2015 – entrou em vigor em 27 de dezembro de 2015.

Permite a um  imigrante indocumentado obter uma habilitação ou licença de aprendiz em Delaware. Para isso, o requerente deve fornecer ao estado provas de declaração de imposto de renda de Delaware ou de que residiu em Delaware e foi reivindicado como dependente por um indivíduo que apresentou uma declaração de imposto de renda estadual nos últimos dois anos. 

*O cartão não é considerado uma forma válida de identificação devido à incapacidade do requerente de comprovar a presença legal nos EUA.

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Delaware. 

Havaí 

HB 1007 – Aprovada em 2015 – entrou em vigor em 1 ° de janeiro de 2016

Autoriza a emissão de carteiras de habilitação e licença de aprendiz com funções limitadas para residentes do Havaí que não possam fornecer prova de residência legal nos Estados Unidos. O documento não é aceito para fins de identificação federal, nem para votação. Requer prova de identidade e comprovante de residência no Havaí. 

Illinois

SB 957 – Aprovada em 2012 – entrou em vigor em 28 de novembro de 2013

Permite que o estado emita carteiras de motorista de visitante temporário para pessoas que residem em Illinois há mais de um ano, mas não são elegíveis para obter um número de previdência social e nem podem apresentar documentação de presença regular nos EUA. 

Um passaporte estrangeiro válido e não expirado ou documento de identificação consular de seu país de cidadania são formas aceitáveis de identificação.

A carteira de motorista de visitante temporário não pode ser usada como prova de identidade do titular.

Maryland 

SB 715 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014

Esta lei autoriza o Estado de Maryland a emitir ou renovar cartões de identidade ou carteiras de motorista para quem não possui situação legal ou número de Segurança Social. Se o requerente fornecer provas de entrega de declaração de Imposto de Renda de Maryland nos 2 anos anteriores ou residia em Maryland e foi reivindicado como dependente por um indivíduo que apresentou uma declaração de imposto de renda de Maryland.

Proíbe que certos cartões de identificação ou carteiras de motorista que foram obtidos sem prova de status legal sejam usados ​​para comprar armas de fogo ou para fins de identidade federal. 

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em Maryland.

Massachusetts 

H 4805 – Aprovada em 2022 – entrou em vigor em 1º de julho de 2023.

A Work and Family Mobility Act (Lei de Mobilidade de Trabalho e Família), é a lei que autoriza a emissão de carteiras de motorista para os candidatos, mesmo que não possam fornecer prova de presença legal ou sejam inelegíveis para um número de segurança social. Ainda assim, o estado exige identificação válida, carta de negação da segurança social e comprovante de residência de Massachusetts.

Conheça o passo a passo para tirar a sua Carteira de Motorista de Massachusetts.

Minnesota

HB4 SB27 – Aprovada em 2021 – entra em vigor em 1º de outubro de 2024.

Esta lei permite que imigrantes indocumentados façam o teste de habilidades de motorista e recebam uma carteira de motorista. O requerente deverá apresentar comprovante de identificação que pode incluir passaporte estrangeiro, certidão de nascimento ou certidão de adoção, bem como documento um comprovante de residência no estado. A licença deve ser marcada como “não para identificação federal” e não conter nenhuma informação sobre a presença legal do titular da carteira de motorista.

New Jersey 

Lei A4743 – Aprovada em 2019  – entrou em vigor em abril de 2021.  

Cria duas categorias de carteiras de motorista, uma delas pode ser emitida para residentes indocumentados nos EUA. O requerente deve fornecer um documento de identidade e comprovante de residência em Nova Jersey, entre outros documentos. 

A lei proíbe o DMV de divulgar informações a qualquer órgão federal, estadual ou local para fins de imigração, sem o consentimento do indivíduo, um mandado, ordem judicial ou intimação, a menos que tal restrição seja contrária à lei federal. A comissão não pode reter cópias dos documentos apresentados para estabelecer a elegibilidade para uma licença ou carteira de identidade. 

A licença padrão é apenas para fins de identificação e condução, não vale para fazer voos domésticos ou para entrar em bases militares e edifícios federais.

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista em New Jersey.

Novo México 

HB 0173 – Aprovada em 2003  – entrou em vigor em 2003.

Permite que o DMV do Novo México aceite número de identificação individual de contribuinte como um substituto para um número de Segurança Social, independentemente do status de imigração.

New York

Senate Bill S1747B  – Aprovada em 2019  – entrou em vigor em 17 de junho de 2019.

Autoriza o DMV a emitir carteiras de motorista padrão e restringe quais informações podem ser retidas e distribuídas sobre aquele que está aplicando para licença ou que já tenha uma.

New York 

(Sim, são duas só em NY!)

A03675 – Aprovada em 2019  – entrou em vigor em 14 de dezembro de 2019.

Permite a emissão de carteira de motorista para residentes indocumentados e protege os dados daqueles que solicitam tal privilégio. O DMV não pode divulgar registros a qualquer órgão federal que aplique as leis de imigração sem uma ordem judicial legal ou mandado judicial. 

A lei exige que qualquer pessoa ou entidade que tenha acesso às informações do departamento certifique-se de que as informações não serão utilizadas para fins de imigração civil. Os formulários de inscrição para carteiras de motoristas não comerciais e autorizações de alunos que não atendem aos padrões federais de identificação não podem conter: os documentos que o solicitante usou para provar sua idade ou identidade; a inelegibilidade do requerente para um número de previdência social, quando aplicável; ou a cidadania ou status de imigração do candidato. 

Uma carteira de habilitação não comercial ou permissão de aluno que não atenda aos padrões federais de identificação não pode ser usada como prova da cidadania ou status de imigração de uma pessoa e não pode ser a base para investigar, prender ou deter uma pessoa. Essas carteiras devem ser visualmente idênticas às carteiras de habilitação para fins federais, exceto que essas carteiras podem indicar a mensagem “Não para Fins Federais”.

Saiba como tirar a sua carteira de motorista em NY em 5 passos. 

Nevada 

SB 303 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.

Cria um cartão de autorização de condução e permite que os candidatos, independentemente da situação legal, forneçam certidões de nascimento ou passaportes emitidos por um país estrangeiro como prova de identidade. Essa lei também proíbe a divulgação de informações relacionadas ao status legal para fins relacionados à aplicação das leis de imigração.

Oregon 

HB 2015 – Aprovada em 2019 – entrou em vigor em 9 de agosto de 2019.

Acaba com a exigência de prova de autorização de residência legal para a emissão da carteira de motorista não comercial, carteira de motorista, ou carteira de identidade padrão. Passa a aceitar documentos consulares, mesmo vencidos, passaporte de país de origem, entre outros.

Rhode Island

SB 2006 – Aprovada em 2022 – entrou em vigor em 1º de Julho de 2023.

Esta lei permite que qualquer pessoa que não consiga estabelecer presença legal nos EUA, mas atenda a requisitos como apresentar prova de identidade, comprovante de residência e não violar os requisitos de seguro, receba uma carteira de motorista ou permissão se DMV os considerar elegíveis.

Utah 

SB 0227 – Aprovada em 2005 – entrou em vigor em 8 de março de 2005.

Autoriza a emissão de carteira de motorista válida por um ano para imigrantes sem autorização de residência. Os candidatos sem número do Seguro Social devem comprovar residência em Utah por seis meses e fornecer um número de identificação fiscal. 

O cartão está expressamente proibido de ser utilizado para quaisquer fins de identificação por entidade governamental.

Vermont

S 38 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.

Permite que os residentes de Vermont incapazes de comprovar autorização de residência nos Estados Unidos sejam elegíveis para um cartão de condução ou cartão de identificação alternativo.

Virgínia 

HB 1211 – Aprovada em 2020 – entrou em vigor em 01 de janeiro de 2021.

Cria um cartão ou autorização com privilégio de condução para os candidatos que não cumpram os requisitos para uma licença ou autorização de condução. O requerente deve ter declarado imposto de renda no estado de Virgínia, ou reivindicado como dependente, em uma declaração individual apresentada nos 12 meses anteriores, não violando os requisitos de seguro para o registro de um veículo motorizado não segurado. 

A lei prevê que os cartões com privilégio de condutor devem conferir os mesmos privilégios e estar sujeitos às mesmas disposições que as cartas de condução e autorizações; no entanto, os cartões com privilégio de motorista não devem: 

  1. conferir privilégios de voto; 
  2. permitir que um indivíduo renuncie a qualquer parte do exame de motorista; 
  3. ter sua emissão dependente de prova de presença legal nos Estados Unidos. 

A lei limita a divulgação de certas informações armazenadas pelo Departamento. Também prevê que o termo “carteira de motorista” se refira consistentemente a todas as carteiras de habilitação, autorizações, cartões de privilégio de motorista e cartões de identificação especial emitidos.O projeto de lei tem uma data efetiva atrasada de 1º de janeiro de 2021. Este projeto de lei é idêntico ao SB 34.

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista na Virgínia.

Washington

HB 1444 – Aprovada em 1993 – entrou em vigor em 25 de julho de 1993.

Permite que os candidatos à carteira de habilitação sem número do Seguro Social forneçam documentação alternativa para comprovar sua residência no estado de Washington, como contas de serviços públicos e números de identificação fiscal.

Distrito de Colúmbia

Bill 20-275 – Aprovada em 2013 – entrou em vigor em 1º de maio de 2014.

Cria uma carteira de motorista, permissão ou cartão de identificação de propósito limitado para um residente do distrito que não tenha recebido um número de Seguro Social ou não possa estabelecer presença legal nos Estados Unidos.

Conheça o passo a passo para tirar a Carteira de Motorista no Distrito de Colúmbia.

Por que não falamos o termo “Imigrante Ilegal”?

Você já deve ter percebido que nos textos aqui no blog da Breezy Seguros nunca usamos o termo “Imigrante Ilegal”, preferimos imigrante indocumentado, imigrante sem status legal de permanência e alguns termos semelhantes. 

A questão é que temos convicção de que não existe um ser humano ilegal, ou imigrante ilegal, ou pessoa ilegal. O indivíduo nunca é ilegal, apenas o seu status migratório. 

Como já dissemos no começo do texto, não incentivamos a prática de migração indocumentada, mas entendemos que cada ser humano sem status nos EUA veio em busca de um sonho, de uma salvação, de acolhimento e deve e merece ser respeitado como qualquer outro residente.